Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/09/2017
Processo: 4660/2017
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Inclui art. 151-A na Lei Orgânica Municipal, que prevê percentual do Orçamento do Município para vinculação às proposições de despesas públicas de cada Vereador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA A LOM - 0,5 ORÇAMENTO | .doc | 09/03/2018 | 96 KB | |
| Arquivo 2 | 19/01/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 20/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 26/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: (suspensão da tramitação solicitada pelo autor)
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Prejudicado(a)
Complemento: pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 | 20/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2017 - Inclui art. 151-A na Lei Orgânica Municipal, que prevê percentual do Orçamento do Município para vinculação às proposições de despesas públicas de cada Vereador.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 | 25/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2017 - Inclui art. 151-A na Lei Orgânica Municipal, que prevê percentual do Orçamento do Município para vinculação às proposições de despesas públicas de cada Vereador.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 19/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/12/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |