Projeto de Lei n.º 241/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/09/2017
Processo: 4651/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- regularizacao | .doc | 09/03/2018 | 44 KB | |
| Arquivo 2 | 16/02/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 19/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 20/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 28/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/10/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 241/2017 | 25/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 241/2017 - Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 241/2017 | 03/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 241/2017 - Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". | |
| Autógrafo n.º 172/2017 ao Projeto de Lei n.º 241/2017 | 17/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 241/2017 - Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". | |
| Lei Ordinária n.º 5554 | 13/11/2017 | Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". | |
| Veto n.º 30/2017 | 16/11/2017 | Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 241/17, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal". Autoria do vereador Israel Scupenaro. (Mens. 113/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 19/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 17/10/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE