Projeto de Lei n.º 230/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/09/2017
Processo: 4490/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 89/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem089.17 - comercio ambulante | .doc | 12/09/2017 | 612,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/10/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer à urgência do referido Projeto de Lei.
Resposta: 13/09/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 12/09/2017
Complemento: Mantido o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (à urgência) por unanimidade pelo Plenário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Tramitação especial R.I. arts. 121, 122 e 123.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 230/2017 | 18/09/2017 | Dá nova redação ao art. 4º e acrescenta art. 5º ao Projeto, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO