Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 183/2017
Data: 05/09/2017
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 183/2017 - Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/09/2017 | 59,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 183/2017 | 07/08/2017 | Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | LEITURA |