Projeto de Lei n.º 223/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/09/2017
Processo: 4398/2017
Situação: ENC. COMO MINUTA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN, KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Vacinação domiciliar para impossibilitados fisicamente | .doc | 09/03/2018 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/03/2019 | 898,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: FRANKLIN
Envio: 31/10/2017
Complemento: Encaminhado ao autor.
Resposta: 13/12/2018
Complemento: Com Depto. Legislativo.
Remetente: FRANKLIN
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Parecer p/ minuta
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 19/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Encaminhar minuta e arquivar
Documento vinculado: Indicação n.º 385/2019
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 223/2017 | 04/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 223/2017 - Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 223/2017 | 18/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 223/2017 - Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador. | |
| Indicação n.º 385/2019 | 21/02/2019 | Minuta de Projeto de Lei nº 223/17, de autoria dos vereadores Franklin e Kiko Beloni, que “Dispõe sobre a vacinação em domicílio no âmbito do Município a toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | LEITURA |