Requerimento n.º 1533/2017
Tipo: AO EXECUTIVO
Data: 04/09/2017
Processo: 4293/2017
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro e passeio público em terrenos urbanizados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Solicita informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal 3320 de 1999, que dita sobre a obrigatoriedade de construção de muro e passeio público em terrenos urbanizados. | .doc | 08/03/2018 | 43,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/09/2017 | 97,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 26/09/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 01/01/2018
Resultado: Não especificado
Complemento: (baixa de prazos)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta n.º 1 ao Requerimento n.º 1533/2017 | 26/09/2017 | Informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro e passeio público em terrenos urbanizados. | |
| Resposta n.º 2 ao Requerimento n.º 1533/2017 | 11/10/2017 | Informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muro e passeio público em terrenos urbanizados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 05/09/2017 | LEITURA |