Projeto de Lei n.º 216/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/09/2017
Processo: 4284/2017
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 15 Fraciona período cobrança estacionamento | .docx | 09/03/2018 | 25,8 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 15/02/2018 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer contrário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 | 02/10/2017 |
Acrescenta art. 2º, renumerando os artigos seguintes, no Projeto, que obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
Autoria: FRANKLIN |
|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 | 16/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 216/2017 - Obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 | 04/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 216/2017 - Obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 05/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE