Veto n.º 14/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 01/09/2017
Processo: 4228/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 112/2017, que “altera o artigo 124 da Lei n° 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) na forma que especifica. Autoria do vereador Veiga. (Mens. 82/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem082 17 - veto total - veiga - reducao iptu misto aliquota | .doc | 01/09/2017 | 540 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2017 | 331,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Opinar
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Parecer emitido.
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 112/2017 | 22/05/2017 |
Altera o art. 124 da Lei nº 3.915/05 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana, na forma que especifica.
Autoria: VEIGA |
|
| Ofício n.º 78/2017 | 30/08/2017 |
Ofício nº 1.515/2017-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 112/17, que "Altera o art. 124 da Lei nº 3.915/05 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana, na forma que especifica". Autoria do vereador Veiga.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
|
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 14/2017 | 06/09/2017 |
Parecer ao Veto n.º 14/2017 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 112/2017, que “altera o artigo 124 da Lei n° 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) na forma que especifica. Autoria do vereador Veiga. (Mens. 82/17)
Autoria: Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 05/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 26/09/2017 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE