Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/08/2017

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 4877 11/07/2013 Altera artigo 164

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 149/2017 19/06/2017 Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 18/08/2017 1575 1 3 1

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