Lei Ordinária n.º 5491
Data: 16/08/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.671/2011, que "ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 10/01/2018 | 504,7 KB | ||
| lei5491_-_altera_lei_4671.11_-_ares_pcj | 30/01/2018 | 193,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 4671 | 29/04/2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 196/2017 | 15/08/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 4.671/2011, que "ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica", e dá outras providências. (Mens. 73/17) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 18/08/2017 | 1575 | 1 | 1 | 1 |