Lei Ordinária n.º 5484
Data: 20/07/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.807/2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica", na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 10/01/2018 | 140,7 KB | ||
lei5484_-_estagiarios_tj | 30/01/2018 | 168,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 159/2017 | 18/07/2017 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.807/2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica", na forma que especifica. (Mens. 64/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 21/07/2017 | 1571 | 1 | 2 | 3 |