Ofício n.º 78/2017
Tipo: COMUNICAÇÃO DE VETO
Data: 30/08/2017
Processo: 4224/2017
Situação: JUNTADO(A) A PROJETO DE LEI
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Ofício nº 1.515/2017-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 112/17, que "Altera o art. 124 da Lei nº 3.915/05 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana, na forma que especifica". Autoria do vereador Veiga.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2017 | 71,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 05/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Opinar
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Parecer emitido.
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto n.º 14/2017 | 01/09/2017 |
Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 112/2017, que “altera o artigo 124 da Lei n° 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) na forma que especifica. Autoria do vereador Veiga. (Mens. 82/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |