Parecer n.º 2 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Data: 15/08/2017
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Altera artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 29/08/2017 | 47,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 31/07/2017 | Altera artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
LEITURA DE PARECERES | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | LEITURA |