Veto n.º 13/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 28/08/2017
Processo: 4219/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 188/2017, que “revoga o art. 3° da Lei n° 4.369 de 27 de novembro de 2008 na forma que especifica", de autoria da Mesa Diretora. (Mens. 79/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem079.17 - veto total - altera lei 4369 - subsidio | .doc | 28/08/2017 | 550,5 KB | |
| Arquivo 2 | 28/08/2017 | 143,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Opinar
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Parecer emitido.
Remetente: DEPARTAMENTO JURIDICO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 188/2017 | 08/08/2017 | Revoga o art. 3º da Lei nº 4.369 de 27 de novembro de 2008, que fixa subsídios e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 13/2017 | 31/08/2017 | Parecer ao Veto n.º 13/2017 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 188/2017, que “revoga o art. 3° da Lei n° 4.369 de 27 de novembro de 2008 na forma que especifica", de autoria da Mesa Diretora. (Mens. 79/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 26/09/2017 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE