Projeto de Lei n.º 209/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/08/2017
Processo: 4195/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Zoo | .docx | 09/03/2018 | 31,7 KB | |
| Arquivo 2 | 17/05/2018 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/12/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/12/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 06/02/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/02/2018
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/02/2018
Resultado: Emenda apresentada
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 21/02/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Emenda apresentada
Complemento: Emenda n.º 02 da CJR apresentada, Emenda n.º 01 retirada pelo autor.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer na Emenda n.º 02
Resposta: 27/04/2018
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Leitura de parecer da CFO à Emenda 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: Com emenda n.º 02.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 | 07/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 | 04/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 | 05/12/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 | 19/02/2018 | Altera a ementa e o art. 1º do Projeto, que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres que promovam a exposição de animais exóticos e silvestres no município de Valinhos. | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 | 10/04/2018 | Suprime expressões da ementa e do art. 1º do Projeto, que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 67/2018 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 | 15/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5668 | 06/06/2018 | Proíbe a instalação de zoológicos que promovam a exposição de animais exóticos e silvestres em cativeiro no município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/02/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 15/05/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE