Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 163/2017
Tipo: ADITIVA
Data: 28/08/2017
Processo: 4159/2017
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Inclui artigos no Projeto, que institui o procedimento para legalização de construções irregulares erigidas a qualquer tempo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva PL 163 2017 | .doc | 28/08/2017 | 33 KB | |
| siscam_emenda_n.º_2_arquivo_2j3uki3zc | 28/08/2017 | 150,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 163/2017 | 27/07/2017 | Institui o procedimento para legalização de construções irregulares erigidas a qualquer tempo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | LEITURA |