Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 158/2017
Data: 07/08/2017
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 158/2017 - Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/08/2017 | 57 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 158/2017 | 18/07/2017 | Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | LEITURA |