Subemenda n.º 2 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 24/08/2017
Processo: 4041/2017
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Altera a redação do art. 1º da Emenda, que altera os artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Subemenda n. 02-2017 - Emenda 02 do Projeto de Lei n. 53-2017 - Cobrança para fundo para enchentes_v2 | .doc | 24/08/2017 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 25/08/2017 | 235,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 29/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 31/07/2017 | Altera artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | LEITURA |