Projeto de Lei n.º 201/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 21/08/2017
Processo: 4008/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui a ficha limpa municipal | .docx | 09/03/2018 | 36,9 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 06/09/2018 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 20/06/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 26/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/06/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/09/2018
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 201/2017 | 23/11/2017 |
Suprime dispositivos do art. 1º do Projeto, que institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 201/2017 | 09/04/2018 |
Suprime dispositivos do Projeto, que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores e cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providencias.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
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| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 201/2017 | 08/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 201/2017 - Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, com emendas n.º 01 e n.º 02.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 201/2017 | 20/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 201/2017 - Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, com emendas n.º 01 e n.º 02.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
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| Autógrafo n.º 97/2018 ao Projeto de Lei n.º 201/2017 | 26/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 201/2017 - Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5701 | 20/07/2018 |
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
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| Veto n.º 12/2018 | 23/07/2018 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 201/2017, que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta e autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha. (Mens. 45/2018).
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 22/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 26/06/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE