Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 21/08/2017
Processo: 3969/2017
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Altera a redação do art. 1º da Emenda, que altera arts. 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Subemenda n. 02-2017 - Emenda 02 do Projeto de Lei n. 53-2017 - Cobrança para fundo para enchentes | .doc | 21/08/2017 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | 21/08/2017 | 227,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/08/2017
Resultado: Retirado pelo autor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 31/07/2017 | Altera artigos 1º e 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos de solo a serem aprovados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 22/08/2017 | LEITURA |