Autógrafo n.º 108/2017 ao Projeto de Lei n.º 149/2017
Data: 15/08/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 149/2017 - Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem061.17 - valiprev -_presidente - altera 4877.13 | .doc | 16/08/2017 | 361 KB | |
| Arquivo 2 | 18/08/2017 | 107,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 17/08/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 149/2017 | 19/06/2017 | Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17) |