Autógrafo n.º 109/2017 ao Projeto de Lei n.º 196/2017
Data: 15/08/2017
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 196/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 4.671/2011, que "ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica", e dá outras providências. (Mens. 73/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem073 07 - altera lei 4671 11 - ares pcj | .doc | 16/08/2017 | 367,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/08/2017 | 97,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 16/08/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: ENCAMINHAMENTO PREFEITURA
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 196/2017 | 15/08/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 4.671/2011, que "ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica", e dá outras providências. (Mens. 73/17) |