Projeto de Lei n.º 198/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 15/08/2017
Processo: 3901/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que "institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica". (Mens. 75/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem075 17 - cmdu - cons desenvolvimento urbano | .doc | 15/08/2017 | 559 KB | |
| Arquivo 2 | 21/08/2017 | 962,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 112/2017 ao Projeto de Lei n.º 198/2017 | 18/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 198/2017 - Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que "institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica". (Mens. 75/17) | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 198/2017 | 18/08/2017 | Dá nova redação ao art. 1º do Projeto, que "altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que 'institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica'" | |
| Lei Ordinária n.º 5494 | 21/08/2017 | Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que "institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 15/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 18/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017 | 18/08/2017 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
8ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
A favor: 8
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
7ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2017
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 9
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO