Projeto de Lei n.º 193/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/08/2017
Processo: 3854/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL validade protocolo 05 anos IPTU Verde | .doc | 14/08/2017 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/12/2017 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 193/2017 | 04/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 193/2017 - Altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 193/2017 | 19/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 193/2017 - Altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 154/2017 ao Projeto de Lei n.º 193/2017 | 03/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 193/2017 - Altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências. | |
| Veto n.º 24/2017 | 01/11/2017 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 193/17, que altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 104/17)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 15/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 03/10/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE