Projeto de Lei n.º 186/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 08/08/2017
Processo: 3767/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.915/2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. (Mens. 71/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem071.07 - altera ctm - lei 3915 - lista iss - lc 157.16 | .doc | 30/08/2017 | 726,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/09/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 121/2017 ao Projeto de Lei n.º 186/2017 | 29/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 186/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 3.915/2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. (Mens. 71/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5502 | 12/09/2017 | Altera dispositivos da Lei n° 3.915/2005, que ‘institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências’, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 08/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE