Projeto de Lei n.º 183/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/08/2017
Processo: 3727/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Alteração no Código de Obras | .doc | 09/03/2018 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/11/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 183/2017 | 04/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 183/2017 - Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 183/2017 | 05/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 183/2017 - Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". | |
| Autógrafo n.º 144/2017 ao Projeto de Lei n.º 183/2017 | 19/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 183/2017 - Altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". | |
| Veto n.º 22/2017 | 19/10/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 183/17, que altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". Autoria do vereador Kiko Beloni. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 08/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 19/09/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE