Projeto de Lei n.º 172/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/07/2017
Processo: 3540/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL regulamenta preservação e manutenção jequitibas | .doc | 31/07/2017 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 25/09/2017 | 588,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 02/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 14/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 172/2017 | 14/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 172/2017 - Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa e jequitibá-branco existentes nos limites do Município. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 172/2017 | 22/08/2017 | Altera a redação do Parágrafo Único, do art. 1º, do Projeto de Lei n. 172/2017, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 143/2017 ao Projeto de Lei n.º 172/2017 | 19/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 172/2017 - Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”. | |
| Lei Ordinária n.º 5530 | 17/10/2017 | Regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 19/09/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE