Projeto de Lei n.º 169/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 31/07/2017
Processo: 3507/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica. (Mens. 68/2017)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem068 17 - cmtc - cons_transportes coletivos | .doc | 31/07/2017 | 578,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/08/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 02/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 169/2017 | 08/08/2017 | Modifica artigos do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 103/2017 ao Projeto de Lei n.º 169/2017 | 08/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 169/2017 - Institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica. (Mens. 68/2017) | |
| Lei Ordinária n.º 5496 | 24/08/2017 | Institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica. | |
| Veto n.º 12/2017 | 28/08/2017 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 169/17, que “institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica”, de autoria do Executivo Municipal, com emendas da Comissão de Justiça e Redação. (Mens. 77/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 08/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE