Projeto de Lei n.º 159/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 18/07/2017
Processo: 3340/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.807/2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica", na forma que especifica. (Mens. 64/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem064.17 - altera lei 4807_- estagiarios tj | .doc | 18/07/2017 | 556 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2017 | 543,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 94/2017 ao Projeto de Lei n.º 159/2017 | 20/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 159/2017 - Altera dispositivo da Lei n° 4.807/2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica", na forma que especifica. (Mens. 64/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5484 | 20/07/2017 |
Altera dispositivo da Lei n° 4.807/2012, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica", na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2017 | 20/07/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2017
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE