Projeto de Lei n.º 158/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/07/2017
Processo: 3338/2017
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DALVA BERTO
Assunto: Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Justiça Gratuita Cartório - 12.09.19 | .doc | 09/03/2018 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 14/11/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 02/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/08/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 158/2017 | 07/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 158/2017 - Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 158/2017 | 22/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 158/2017 - Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 128/2017 ao Projeto de Lei n.º 158/2017 | 12/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 158/2017 - Institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. | |
| Veto n.º 19/2017 | 06/10/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 05/09/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE