Projeto de Lei n.º 151/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/06/2017
Processo: 3184/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Acrescenta inciso IX ao § 4º do art. 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL emenda a lei nº 2953 inciso IX | .doc | 26/06/2017 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 09/10/2017 | 542,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 151/2017 | 29/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2017 - Acrescenta inciso IX ao § 4º do art. 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 151/2017 | 04/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2017 - Acrescenta inciso IX ao § 4º do art. 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 151/2017 | 19/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 151/2017 - Acrescenta inciso IX ao § 4º do art. 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 152/2017 ao Projeto de Lei n.º 151/2017 | 03/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 151/2017 - Acrescenta inciso IX ao § 4º do art. 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5538 | 30/10/2017 | Acrescenta inciso IX ao § 4º do art. 64 da Lei Municipal nº 2953, de 24 de Maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 27/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 03/10/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE