Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2017
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 23/06/2017
Processo: 3163/2017
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Altera a redação dos artigos 4º, 5º 6º, 10, 11 e 12 do Projeto, que estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n. 03-2017 - Projeto de Lei n. 85-2017 - Licença Food Truck | .doc | 23/06/2017 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/06/2017 | 168 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/09/2017
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2017
Objetivo: Providência
Resposta: 06/02/2018
Complemento: Solicitação de retirada do projeto através do requerimento nº100/2018, aprovado em sessão legislativa de 06/02/2018.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 85/2017 | 24/04/2017 | Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 27/06/2017 | LEITURA |