Projeto de Lei n.º 150/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 20/06/2017
Processo: 3142/2017
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a cassação do alvará de uso dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios ou prepostos forem condenados pela prática de crime de receptação no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Receptação | .docx | 26/06/2017 | 19,7 KB | |
| Arquivo 2 | 09/10/2017 | 511,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Leitura de parecer contrário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 150/2017 | 31/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2017 - Dispõe sobre a cassação do alvará de uso dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios ou prepostos forem condenados pela prática de crime de receptação no município de Valinhos.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 150/2017 | 04/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2017 - Dispõe sobre a cassação do alvará de uso dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios ou prepostos forem condenados pela prática de crime de receptação no município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 20/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/09/2017 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 19/09/2017 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 03/10/2017 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Resultado: MANTIDO POR UNANIMIDADE