Projeto de Lei n.º 149/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/06/2017
Processo: 3138/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem061.17 - valiprev -_presidente - altera 4877.13 | .doc | 19/06/2017 | 552 KB | |
| Arquivo 2 | 21/08/2017 | 304,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 21/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 108/2017 ao Projeto de Lei n.º 149/2017 | 15/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 149/2017 - Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17) | |
| Lei Ordinária nº 5492 | 17/08/2017 | Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 20/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 08/08/2017 | EM 2ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 15/08/2017 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO