Veto n.º 11/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 19/06/2017
Processo: 3137/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 66/2017, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 60/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem060.17 - veto total -_veiga - muro hera | .doc | 19/06/2017 | 547,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/06/2017 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 66/2017 | 10/04/2017 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento. | |
| Ofício n.º 54/2017 | 13/06/2017 | Ofício nº 891/2017-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 66/17, que "acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento". Autoria do vereador Veiga. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 11/2017 | 23/06/2017 | Parecer ao Veto n.º 11/2017 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 66/2017, que “acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento", de autoria do vereador Veiga. (Mens. 60/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: MANTIDO