Veto n.º 10/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 19/06/2017
Processo: 3136/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/2017, que “altera os §§ 3°, 4°, 5°, 8° e 9°do art. 164 da Lei n° 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica", de autoria de todos os vereadores. (Mens. 59/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem059.17 - veto total -_valiprev - presidente | .doc | 19/06/2017 | 568 KB | |
| Arquivo 2 | 19/06/2017 | 428,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 91/2017 | 26/04/2017 | Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica | |
| Ofício n.º 55/2017 | 13/06/2017 | Ofício nº 892/2017-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/17, que "altera os §§ 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica". Autoria de todos os vereadores. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 10/2017 | 22/06/2017 | Parecer ao Veto n.º 10/2017 - Veto Total do Executivo Municipal ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/2017, que “altera os §§ 3°, 4°, 5°, 8° e 9°do art. 164 da Lei n° 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica", de autoria de todos os vereadores. (Mens. 59/17) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 01/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: MANTIDO