Projeto de Lei n.º 147/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/06/2017
Processo: 2990/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº -2017 (Acrescenta dispositivo no Código de Postura obrigatoriedade Norma ABNT) | .doc | 12/06/2017 | 48,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/11/2017 | 829,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 147/2017 | 01/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 147/2017 - Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 147/2017 | 07/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 147/2017 - Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. | |
| Autógrafo n.º 180/2017 ao Projeto de Lei n.º 147/2017 | 14/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 147/2017 - Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5570 | 07/12/2017 | Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 14/11/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE