Projeto de Lei n.º 145/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/06/2017
Processo: 2980/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI, GIBA
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Isenção de Zona Azul | .doc | 12/06/2017 | 38 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 19/03/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2017
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 17/10/2017
Complemento: Parecer rejeitado por 5 votos a 4. (5x4). Despacho: enviar à Comissão de Finanças e orçamento para análise e emissão de parecer.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/10/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/10/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 29/11/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/11/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 145/2017 | 02/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 145/2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 145/2017 | 09/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 145/2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 145/2017 | 28/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 145/2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 208/2017 ao Projeto de Lei n.º 145/2017 | 12/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 145/2017 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5595 | 09/01/2018 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no Município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Veto n.º 2/2018 | 11/01/2018 | Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 145/17, que “dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no Município de Valinhos e dá outras providências”, autoria do vereador Giba. (Mens. 02/18) | |
| Ofício Presidência n.º 255/2018 | 15/03/2018 | Oficio Veto Mantido |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 17/10/2017 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 12/12/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
A favor: 4
Contra: 5
Resultado: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO