Projeto de Lei n.º 141/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/06/2017
Processo: 2936/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei nº 3 | .docx | 12/06/2017 | 17 KB | |
| Arquivo 2 | 14/11/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 14/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 141/2017 | 07/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 141/2017 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 141/2017 | 15/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 141/2017 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo n.º 118/2017 ao Projeto de Lei n.º 141/2017 | 29/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 141/2017 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5513 | 25/09/2017 |
Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos.
Autoria: GIBA |
|
| Veto n.º 17/2017 | 27/09/2017 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 141/17, que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Borges "Giba".
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 29/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE