Lei Ordinária n.º 5455
Data: 01/06/2017
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos na Lei nº 4.877/13, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências" na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei5455_-__valiprev_-_altera_4877.13 | 19/06/2017 | 164,7 KB | ||
| Arquivo 3 | 01/09/2017 | 145,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 4877 | 11/07/2013 | altera art. 69 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 130/2017 | 30/05/2017 | Altera dispositivos na Lei nº 4.877/13, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências" na forma que especifica. (Mens. 57/17) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 02/06/2017 | 1564 | 1 | 2 | 2 |