Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 104/2017
Data: 06/06/2017
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2017 | 43,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 104/2017 | 15/05/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de alarme sonoro instalado em imóvel comercial ou industrial a desligarem o aparelho no prazo máximo de quarenta minutos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | LEITURA |