Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 85/2017
Data: 06/06/2017
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 85/2017 - Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/06/2017 | 46,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 85/2017 | 24/04/2017 | Estabelece regras para comercialização e doação de alimentos através de "food truck" e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | LEITURA |