Projeto de Lei n.º 135/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/06/2017
Processo: 2869/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI, RODRIGO FAGNANI "POPÓ"
Assunto: Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL brinquedos adaptados | .doc | 09/03/2018 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 09/10/2017 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 07/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/08/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 17/08/2017
Complemento: Devolvido para reenvio à Comissão de Justiça e Redação, conforme solicitado às flh. 06 do processo legislativo n.º 2869/17.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/08/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/08/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 17/08/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 135/2017 | 04/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 135/2017 - Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 135/2017 | 19/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 135/2017 - Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados. | |
| Autógrafo n.º 151/2017 ao Projeto de Lei n.º 135/2017 | 03/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 135/2017 - Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados. | |
| Lei Ordinária n.º 5540 | 30/10/2017 | Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 06/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 03/10/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE