Projeto de Lei n.º 134/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 06/06/2017
Processo: 2868/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Institui o Programa de Adesão à Licença-Prêmio na forma que especifica. (Mens. 47/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem047.17 - licenca premio em descanso programa de adesao | .doc | 06/06/2017 | 567 KB | |
| Arquivo 2 | 09/08/2017 | 744,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/06/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 07/06/2017
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 91/2017 ao Projeto de Lei n.º 134/2017 | 27/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 134/2017 - Institui o Programa de Adesão à Licença-Prêmio na forma que especifica. (Mens. 47/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5471 | 29/06/2017 |
Institui o Programa de Adesão à Licença-Prêmio na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 06/06/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 27/06/2017 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE