Projeto de Lei n.º 130/2017
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/05/2017
Processo: 2687/2017
Situação: PROMULGADO
Regime: EXTREMA URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivos na Lei nº 4.877/13, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências" na forma que especifica. (Mens. 57/17)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem057.17 - valiprev - altera 4877.13 | .doc | 30/05/2017 | 567,5 KB | |
| Arquivo 2 | 02/06/2017 | 864,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/05/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/05/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 30/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Aprovado por unanimidade e dispensado de segunda discussão.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 73/2017 ao Projeto de Lei n.º 130/2017 | 30/05/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 130/2017 - Altera dispositivos na Lei nº 4.877/13, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências" na forma que especifica. (Mens. 57/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5455 | 01/06/2017 | Altera dispositivos na Lei nº 4.877/13, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências" na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: LEITURA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE