Parecer n.º 3 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017
Data: 25/04/2017
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Modifica o art. 1º do Projeto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/05/2017 | 60,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 | 18/04/2017 | Modifica o art. 1º do Projeto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |