Projeto de Lei n.º 121/2017
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/05/2017
Processo: 2644/2017
Situação: VETO TOTAL REJEITADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA | .docx | 09/03/2018 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/11/2017 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 31/05/2017
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/06/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/06/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2017
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 121/2017 | 05/06/2017 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 121/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 121/2017 | 13/06/2017 | Emenda ao Projeto de Lei n.º 121/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 117/2017 ao Projeto de Lei n.º 121/2017 | 22/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 121/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. | |
| Veto n.º 16/2017 | 20/09/2017 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 121/17, que "dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges. (Mens. 90/17) | |
| Lei Ordinária n.º 5536 | 30/10/2017 | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 22/08/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE