Moção n.º 101/2017
Data: 29/05/2017
Processo: 2642/2017
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore projeto de lei com a finalidade de restituir a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Apoio EIARIMA | .doc | 29/05/2017 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 29/05/2017 | 174,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 06/06/2017 | LEITURA |