Veto n.º 9/2017
Tipo: VETO TOTAL
Data: 26/05/2017
Processo: 2538/2017
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/17, que "acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (aut. n.º 051/2017)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem050 17 - veto total - veiga - redução taxa publicidade | .doc | 26/05/2017 | 553,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/05/2017 | 261,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2017
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/05/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/05/2017
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 31/05/2017
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DEPARTAMENTO JURIDICO
Envio: 31/05/2017
Objetivo: Opinar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 35/2017 | 07/03/2017 | Acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica. | |
| Ofício n.º 51/2017 | 24/05/2017 | Ofício nº 736/2017-DTL/SAJI/P, Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/17, que "acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica" Autoria do vereador Veiga. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 9/2017 | 31/05/2017 | Parecer ao Veto n.º 9/2017 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/17, que "acrescenta inciso VII ao artigo 221 da Lei nº 3.915/2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica", de autoria do vereador Veiga. (aut. n.º 051/2017) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 13/06/2017 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: MANTIDO