Moção n.º 94/2017
Data: 22/05/2017
Processo: 2430/2017
Situação: APROVADO(A)
Autoria: GIBA
Assunto: Moção de Apoio ao Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 4742/01, que inclui no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Apoio ao Congressso Nacional assédio no trabalho | .docx | 22/05/2017 | 14,2 KB | |
| Arquivo 2 | 22/05/2017 | 63,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 23/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 23/05/2017 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 | 30/05/2017 | LEITURA |